EDIÇÕES CEPAC - Cadernos Subsídios

ARTIGO: A Cooperativa Agrícola de Viçosa e o Projeto FNE: Uma Metodologia de Projeto Associativo*  (Veja Indice)

                                                            ÍNDICE

     INTRODUÇÃO..................................................................................................................................

1. AS RAZÕES DO PROJETO FNE DA COVIÇOSA..............................................................

1.1. O FNE  como Linha de Crédito Escolhida  para Reestruturar a COVIÇOSA e Dinamizar a Agricultura

    do Município................................................................................................................

1.2. Metodologia de Elaboração do Projeto FNE da COVIÇOSA COVIÇOSA.......................................

2. O PROJETO FNE: SUA CONCEPÇÃO, EIXOS CENTRAIS E VIABILIDADE ECONÔMICA................26

2.1. Eixos Centrais do Projeto e a Proposta de Financiamento.........................................................................

2.2. O Significado das Propostas de Crédito em Relação ao Nível Tecnológico e Viabilidade Econômica........

2.3. O Significado da Proposta de Reestruturação da COVIÇOSA...................................................................

3. A MONTAGEM DO PROJETO FNE E A ESTRUTURAÇÃO DAS LINHAS CENTRAIS DE SUA

   IMPLEMENTAÇÃO.................................................................................................................................

3.1. A reestruturação Administrativa e Modernização da Cooperativa.............................................................

3.2. A Organização do Quadro Social.............................................................................................................

3.3. Assistência Técnica: Significado, Sistemática e Funções da EquipeTécnica.............................................

4. FIG.1 - ORGANOGRAMA - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VIÇOSA LTDA

5. FIG. 2 - MONTAGEM DO PROJETO FNE - Atividades Planejadas

  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................................

               Realizar o projeto de crédito FNE da Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda., significou para o Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará - CEPAC, continuar com a linha de estudos e trabalhos sobre a pequena produção camponesa. A importância que essa produção familiar assume na agricultura brasileira e em especial na região nordeste e Estado do Ceará, transformou-a no principal objeto de estudo e das atividades realizadas por esse Centro.

A pequena produção camponesa pode ser caracterizada como uma unidade de produção e consumo, em que a família é a força de trabalho fundamental,  é a proprietária de parte ou da totalidade dos meios de produção e detém a posse ou a propriedade da terra. (1)

Partindo do pressuposto que os pequenos produtores, via de regra, exploram áreas de terra que não ultrapassam 100 ha, e dada a impossibilidade de quantificar todas as determinações da pequena produção familiar, pela precariedade das fontes estatísticas, além do fato dessa questão fugir ao escopo deste trabalho, considerar-se-á pequenos produtores, em uma análise mais aproximada, aqueles produtores que exploram áreas inferiores a 100 ha.

No Ceará, podemos observar a relevância dessa pequena produção em relação ao número de estabelecimentos e produção no Estado, segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 1980. Do total de estabelecimentos agrícolas do Ceará a pequena produção com áreas inferiores a 100 ha controla 90,4% dos estabelecimentos agrícolas do Ceará e explora 32% da área agricultável do Estado. Em relação a produção agrícola do estado do Ceará, das culturas alimentares, os produtores que exploram até 100 ha são responsáveis por 76% da produção de feijão, 78,5% da produção de mandioca e 70,7% da produção de milho. Nas culturas que são utilizadas como matéria-prima para a indústria, essa pequena produção é responsável por 62,8% da produção de algodão herbáceo, 54,2% da cana-de-açúcar e 49,0% da castanha de caju. Em relação a pecuária esses mesmos produtores nesse estrato de área,  possuem  42% do rebanho bovino,  52,7% do rebanho ovino e 60% do rebanho caprino.(2)

  Ao mesmo tempo que esses dados demonstram a concentração fundiária existente no Estado, evidenciam também a importante participação da pequena produção na agricultura e produção agrícola.

Como diz  José Graziano da Silva: “ A pequena produção, na agricultura brasileira está presente em toda a história econômica do País (...) E embora até as denominações das relações de trabalho tenham sido preservadas (parceiros, rendeiros, agregados, colonos, etc.) é preciso reconhecer que houve profundas mudanças nas suas relações com o capital. E essas mudanças foram suscitadas exatamente pelas transformações do grande capital: do latifúndio que se transforma em empresa; do empregador usurário que se institucionaliza  nos bancos e no sistema  financeiro em geral; do comerciante que  se transforma em redes oficiais de intermediação, como as Ceasas e as cooperativas; enfim, das transformações provocadas pelo próprio desenvolvimento capitalista na economia em geral”.(3)

Essas transformações tornaram a unidade camponesa mais dependente do mercado, seja na compra de insumos da produção, instrumentos de trabalho e da própria terra, seja na venda de suas mercadorias, seja no mercado de trabalho pelo fornecimento de mão-de-obra para as grandes propriedades ou na contratação eventual de trabalhadores para complementar a força de trabalho familiar. A tecnificação da pequena produção familiar, em certo grau, é outra transformação imposta pelo mercado. “(...) A tecnificação ocorre na maioria das vezes por imposição do grande capitalista-comprador, que exige uma padronização da  produção; (...) (4)

Essa tecnificação e transformação  da pequena produção não acontece da mesma forma e no mesmo sentido,  mostrando sua singularidade nas formas que assume em cada economia e região. Dessa forma, trabalhar com a pequena produção pressupõe a criação de  metodologias apropriadas e realização de pesquisas que possam proporcionar conhecimentos sobre sua forma de inserção e importância  em cada economia  ou  região específica.

 O planejamento das economias camponesas torna-se assim, complexo, quando pressupõe a gama de fatores que a definem  e a diferenciam na economia capitalista: relações sociais de produção    ( trabalho familiar ), difícil relação com os mercados e dificuldades de créditos adequados. Nas suas relações com o mercado que exige sua redefinição em relação às formas de produzir,  pelas exigências de padronização e especialização, esbarram nas dificuldades do financiamento dessa agricultura, onde as políticas de crédito definidas e redefinidas a  nível regional  se orientam basicamente em dois sentidos: produção de subsistência, com pequenos financiamentos para culturas alimentares, ou financiamento de pacotes tecnológicos que via de regra encontram como obstáculo as exigências de garantias reais,  de contrapartida dos produtores e de propriedades minimamente estruturadas, deixando  fora dessas políticas a maior parte dos agricultores que possuem patrimônio pequeno e necessitam de investimentos necessários para  estruturar produtivamente suas propriedades.

Dessa forma, as transformações e exigências do mercado, levam essa pequena produção, principalmente em regiões economicamente mais frágeis, a dois rumos: ou a ruína total, perda de seus bens e suas terras, ou a tentativa de entrar no mercado. No último caso, com poucos recursos, sem financiamento adequado,  o pequeno produtor transforma sua unidade produtiva em uma colcha de retalho agrícola, onde procura responder das formas que pode ao mercado, produzindo, via de regra, produtos agrícolas comerciais  de forma inadequada, de baixa qualidade, além de parca produção de subsistência. Essas modificações causadas pelos “mecanismos estruturais do mercado”, em algumas áreas podem articular espaços agrícolas, e não necessariamente de forma mais adequada para o produtor, ou desarticular e tornar decadentes outros  espaços agrícolas que desenvolvem produtos agrícolas incapazes de concorrer face as exigências do mercado.

A pequena produção, principalmente a pequena produção nordestina, e no caso a cearense, é extremamente frágil em relação ao mercado, necessitando para uma inserção mais adequada e fortalecida entrar  no mesmo de forma coletiva para obter melhores preços, garantir a qualidade do produto e disputar mercados.

O planejamento dessa economia camponesa, portanto, tem sido pensado em forma associativa, por todos os programas federais e estaduais destinados a  viabilizar a pequena produção no Nordeste, seja pelo maior aproveitamento dos recursos, em geral escassos, seja pela idéia de coletividade que os projetos associativos encerram quando o pequeno produtor enfrenta o mercado.

Os projetos associativos para a pequena produção, entretanto, longe de serem instrumentos simples para a consecução desses objetivos encerram uma grande complexidade,  pelas características próprias e singulares da pequena produção, e pela constituição desse espaço coletivo, que faz o pequeno produtor trabalhar além de sua esfera privada e familiar.

As cooperativas agrícolas de pequenos produtores pelas possibilidades que encerram de financiamentos e créditos, comercialização dos seus produtos e ofertas de vários serviços para a pequena produção,  têm sido o alvo preferido dessas políticas de planejamento onde a possibilidade de realizar essa incorporação do pequeno produtor ao mercado se dá de forma massiva.

No entanto, a complexidade da Cooperativa de pequenos produtores, traduzida pela sua dupla função de se comportar como uma empresa competitiva dentro da economia capitalista, e ao mesmo tempo atender as necessidades da pequena produção, além do fato de estar inserida em um sistema cooperativista que não considera necessariamente suas particularidades, faz com que grande parte desses esforços de planejamento ( projetos de crédito, etc.) sejam fracassados. As cooperativas, assim, via de regra, oscilam entre o privilegiamento de um gerenciamento técnico empresarial, no qual os sócios pequenos produtores não tem seu próprio lugar nos destinos da Cooperativa, na sua produção e nos serviços necessários que ela poderia lhe prestar, ou tornam-se  lugares de muita discussão e “participação” dos produtores,  mas sem a compreensão por parte destes do que sejam os mecanismos estruturais do mercado, e, portanto, sem conseguirem atuar competitivamente no mesmo. Nesses casos  registra-se, ainda, pouca eficiência  técnica e gerencial.

Todas essas dificuldades e fracassos das cooperativas e projetos associativos trazem à baila a necessidade de reformulação dos mecanismos que controlam a execução dessas políticas de planejamento,  principalmente em nível regional.

A criação de novos mecanismos ou a reformulação dos mecanismos existentes,  para a resolução desses fracassos do planejamento associativista da pequena produção, passa necessariamente pela forma  que é realizada a política de crédito desde o seu  planejamento global, à elaboração de  projetos, e à sua execução e operacionalização.

No que se refere à elaboração de projetos, tarefa em geral realizada por escritórios e entidades credenciadas pelos bancos e órgãos repassadores de fundos federais, verificam-se problemas similares aos já citados: o desconhecimento do que seja a pequena produção e projetos associativos transformam, via de regra, os projetos para os pequenos produtores em miniaturas de projetos da média e grande empresa agrícola, que não possuem os mesmos elementos da pequena produção familiar, e quando o fazem em maior volume de produção, como nos casos das cooperativas de pequenos produtores, o fazem para a empresa cooperativa esquecendo a face talvez mais importante e complexa, da qual em geral depende o sucesso do projeto - o pequeno produtor e sua participação efetiva nos destinos da cooperativa.

A aplicação de pacotes tecnológicos fechados sem verificar as relações sociais de produção e os aspectos gerenciais das unidades produtivas têm levado os pequenos produtores à ruína, à perda de seus bens e a impossibilidade de recuperação da sua unidade produtiva.

Um dos aspectos fundamentais para o Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará, ao trabalhar com  planejamento e assessoria à pequena produção foi observar o significado dos projetos associativos, considerando as reais necessidades desses pequenos produtores e a singularidade da pequena produção. Dessa forma, o projeto associativo deveria ser um projeto integrado,  no qual  fossem considerados os aspectos técnicos, as relações sociais de produção e a organização dos produtores como partes de uma realidade não dissociada. Assim , e considerando que os aspectos técnicos na agricultura  passam necessariamente por exigências dos mecanismos estruturais do mercado, que encerram a padronização dos produtos e a especialização da agricultura, as formas de fazê-los variarão de acordo com cada realidade estudada. Esse tipo de projeto reúne ao mesmo tempo as necessidades de estruturação e investimentos na unidade produtiva, as necessidades de custeio, comercialização e organização dos produtores.

O correto diagnóstico dessas economias camponesas é, portanto, de fundamental importância para a elaboração de qualquer projeto associativo que vá  redefini-las e transformá-las.

A outra questão muito importante é a criação de mecanismos de participação na organização associativista, em especial a cooperativista,  a  partir da própria realidade e que seja capaz de envolver o produtor nos seus objetivos de produção e suas atividades cotidianas, como parte necessária ao gerenciamento eficaz dessas organizações. Isso significa participação efetiva.

Tais projetos e o planejamento dessas economias camponesas exigem necessariamente para sua realização,  uma equipe integrada de técnicos e profissionais capazes de pesquisar, montar e estruturar,  assessorar e capacitar as associações e cooperativas,  reconhecendo os elementos centrais do que seja a pequena produção e projetos associativos e os seus principais problemas. A questão do projeto integrado, não se resolve, assim, simplesmente com uma cooperativa de técnicos, ou a junção e variedade infinita deles,  mas com a possibilidade de uma equipe de técnicos e profissionais integrados capazes de ter a compreensão de todos esses elementos que compõem a pequena produção       (econômico-sociais, técnicos, gerenciais, organizacionais, etc )  de uma forma global, sem separação de áreas de conhecimento,  tendo em vista que esses elementos existem na realidade de forma integrada, mesmo que esta seja contraditória.

 Por fim, os projetos associativos, em geral, não surgem simplesmente de um planejamento global do Estado, mas principalmente da grande e premente necessidade dos pequenos produtores que procuram as entidades, como o CEPAC, para tentar resolver seus problemas de produção e sobrevivência.

 AS RAZÕES DO PROJETO FNE DA COVIÇOSA

O Projeto FNE (Fundos Constitucionais para o Nordeste)  não surgiu por acaso na Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda.- COVIÇOSA,  mas como  conseqüência  de uma necessidade premente do município Viçosa do Ceará e produtores da região da Serra da Ibiapaba.

A falência da agricultura no município retratada no empobrecimento e ruína da pequena produção, apresentava, então, índices nada animadores para um município essencialmente agrícola, no qual a pequena produção controlava a maior parte da sua agricultura.

No que se refere a estrutura agrária os índices de fragmentação da terra eram alarmantes e indicadores de um processo que se arrastava há algum tempo, de desarticulação dos espaços agrícolas. Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE)   em levantamento realizado em 1992, 80,95 % das  propriedades do município controlavam estratos de área menores do que 25 ha, ou seja, abaixo do módulo fiscal, das quais 62,45 % controlavam estratos de área menores do que 10 ha. Mesmo considerando as diferenças entre sertão, áreas úmidas da serra e carrasco  a alta porcentagem de propriedades com estrato de área menores do que 10 ha são um claro indício da fragmentação  da propriedade fundiária e desarticulação econômica.(5)

Essa mesma tendência  verificava-se na região da Ibiapaba. A partir de informações do IBGE, cujas unidades de análises são os estabelecimentos agrícolas em que se processam atividades agropecuárias, esse processo de minifundiarização pode ser analisado sob outra perspectiva. Na microrregião da Ibiapaba estaria acontecendo um processo contraditório: por um lado a minifundiarização e transformação dessas pequenas propriedades em simples locais de moradia, e por outro lado, a transformação desses minifúndios em retalhamentos de áreas de culturas comerciais, como horta e maracujá.

Nos Censos  Agropecuários de 1980,  55% dos estabelecimentos agrícolas exploravam de 0 a 10 ha e controlavam 7,6 % da área total explorada na microrregião da Ibiapaba, com uma área média de 4,1 ha;  34,2 % dos estabelecimentos exploravam  de 10 a 50 ha e controlavam 24,5% da área total explorada, com uma área média de 20,9 ha; 6% dos estabelecimentos exploravam área de 50 a 100 ha  e controlavam 13,8 % da área total explorada com uma área média de 67 ha., e 4,8% dos estabelecimentos  agrícolas com estrato de área menor do que 100 ha controlavam 54,1 % da área total explorada, com uma área média de 337,7 ha., indicadores aproximados do processo  de concentração da terra, por um lado, e minifundiarização por outro.

Nos Censos Agropecuários de 1985, esse processo de concentração e minifundiarização se acentua nos estabelecimentos  menores de 10 ha e nos maiores de 100 ha. Dessa forma, 72,1% dos estabelecimentos exploravam áreas entre 0 e 10 ha, controlando 12,5% da área total explorada, com uma área média de 3,35 ha; 21,6 % dos estabelecimentos exploravam áreas entre 10 e 50 ha, controlando 23,4% da área total, com uma área média de 20,81 ha; 3,5% dos estabelecimentos exploravam áreas entre 50 e 100 ha, controlando 12,3% da área total explorada, com uma área média de 67,24 ha; e 2,8% dos estabelecimentos exploravam área maiores de 100 ha, controlando 51,8% da área total explorada, com uma área média de 372,00 ha. (6)

Esse processo de concentração e minifundiarização na Serra da Ibiapaba traz como conseqüência a reorganização dos espaços econômicos, e pressupõe a concentração de capitais em alguns desses espaços, transformando alguns municípios e partes de outros em periferia. Verifica-se, assim,  nessa periferia,  o inchamento das cidades, a decadência do comércio e todas as atividades do setor terciário, que se refletem nos alarmantes indicadores econômicos e sociais.

Segundo dados do Instituto de Planejamento do Ceará (IPLANCE ) podemos observar esse processo. A taxa média geométrica de crescimento anual da população de Viçosa do Ceará de 1970 a 1980 era na população urbana 2,30% e na população rural 0,69%. Já de 1980 a 1991 esse crescimento da população duplica para 4,32% na população urbana e diminui marcadamente na população rural para 0,01%. (7)

No que se refere à renda per capita, ainda segundo dados do IPLANCE , o município de Viçosa do Ceará ocupava em 1991 o 99o. lugar no ranking dos municípios do Estado do Ceará.(8)

Verificamos, assim, no município de Viçosa do Ceará um crescimento vertiginoso da população urbana e o esvaziamento da zona rural. Esse esvaziamento do campo, entretanto, não acontece pela liberação da força de trabalho como conseqüência da modernização da agricultura, mas pela desarticulação dos sistemas de produção e ruína dos pequenos produtores.

 No município de Viçosa do Ceará, os antigos sistemas de produção- cana-de-açúcar, café e frutíferas na serra, e cana-de-açúcar para aguardente no sertão -- encontravam-se desarticulados e decadentes face os novos processos de modernização agrícola e a determinação de novos mercados.

Acompanhando as modificações de área e produção de alguns produtos desses sistemas de produção, segundo o Censo Agropecuário, verificamos a diminuição marcante de área e de produção, principalmente no que se refere a cana-de-açúcar e café, mesmo considerando que em relação a esse último produto,  houve estímulo à produção de café de sol. Essa variedade  possibilitou  modificações no sistema de produção ocasionando uma maior produtividade.

                  Área e produção de Cana-de-Açúcar , Café e Frutíferas

                                                        Viçosa do Ceará - CE

FONTE: FIBGE- Censos Econômicos - Censos Agropecuários - Estado do Ceará

              1970,1975,1980,1985.

Concomitantemente com a desarticulação desses sistemas de produção, surgiam novas culturas com fins comerciais - fruticultura (maracujá, banana, tangerina, etc.) e horticultura - mas, com desenvolvimento ainda incipiente, seja em escala de produção, seja no que se refere ao nível tecnológico, seja na comercialização. Essas novas culturas localizavam-se basicamente na serra, e em menor escala nos distritos de General Tibúrcio e Passagem da Onça. Entretanto, no universo pesquisado (sócios da Cooperativa participantes do Projeto FNE) verificava-se, ainda, a policultura, ensejando a pouca articulação  enquanto espaços agrícolas e orientação inadequada para o mercado. Alguns espaços, principalmente localizados na área de carrasco (exemplo: Vambira) mantinham uma certa especialização - horticultura - orientada para a comercialização na CEASA em Tianguá.

A configuração  geoeconômica peculiar do município, com uma diversidade físico-geográfica (área de serra úmida, carrasco e sertão - das áreas de sertão destaca-se o Lambedouro com características semelhantes às de um vale),  e com atividades agrícolas tradicionalmente desenvolvidas, diferenciadas na serra e no sertão, poderiam contribuir tanto para uma atomização e desarticulação das atividades agrícolas, quanto para a exploração adequada e racional das diversas potencialidades e vocações do município articulando esses espaços agrícolas.

Dessa forma, a reorientação da agricultura para o mercado, e a rearticulação de novos sistemas de produção compatíveis com suas peculiaridades geográficas, vocação e necessidades do mercado se faziam necessárias e urgentes.

Essa reorientação carregava em seu bojo a necessidade de especialização da agricultura e da aglutinação de produtores que pudessem trabalhar nesse sentido, tendo em vista o mercado.

A Cooperativa Agrícola de Viçosa poderia iniciar esse processo, por representar um pólo de associação de produtores das diversas áreas do município, e pelo fato da Cooperativa poder se constituir em um elo entre as esferas de produção e comercialização.

Dessa forma, ao ser convidado pela Diretoria da Cooperativa Agrícola de Viçosa para realizar  projeto de crédito na COVIÇOSA, o Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará - CEPAC considerou todos esses fatores, além de verificar a receptividade dos produtores do município através de reuniões localizadas nos distritos.

A receptividade dos produtores e as demonstrações da Diretoria de que a Cooperativa Agrícola de Viçosa  pretendia iniciar um trabalho nesse sentido, na esfera da produção e na rearticulação dos espaços agrícolas, ocasionou o surgimento do Projeto FNE para a COVIÇOSA.

1.1. O FNE como a Linha de Crédito Escolhida para Reestruturar a COVIÇOSA e 

       Dinamizar a Agricultura do Município.

Os Fundos Constitucionais para o Nordeste  (FNE)  foi a linha de crédito escolhida para reestruturar  a COVIÇOSA e iniciar o processo de dinamização da agricultura do município pelas seguintes razões:

· O FNE favorecia  os pequenos e mini produtores - condição da maioria dos sócios da Cooperativa e produtores do Município - ao financiar 100% do crédito sem contrapartida do pequeno produtor (que em geral não tem condições de financiar sua própria agricultura) ;

· O FNE oferecia um leque de possibilidades de financiamento em todas as áreas da Agricultura, sendo possível direcionar os interesses dos produtores, vocação agrícola das diferentes áreas do município e possibilidades de mercado para os diversos Programas do FNE, o que possibilitaria um Projeto Integrado que cumprisse as necessidades da Cooperativa, dos produtores e de dinamização econômica do município.

· Os prazos de carência e amortização do crédito que, comparados às demais linhas de crédito existentes eram os mais adequados para os pequenos e mini produtores. Os investimentos financiados tinham um prazo de carência que variava de 3 a 4 anos e de amortização de 5 a 8 anos, além do rebate de 30% dos juros e correção monetária para sócios de cooperativas.

· O crédito, fundamentalmente de investimentos, poderia financiar todos os investimentos fixos (energia elétrica, poços, construções produtivas, etc) e semifixos (equipamentos de irrigação,  rebanhos e um leque de culturas diferenciadas, desde fruticultura, horticultura até pastagens, instrumentos de trabalho, etc) itens necessários a reestruturação e articulação econômica  das propriedades dos produtores - necessidade urgente quando se tratava de dinamização da agricultura do município.

· O FNE financiava investimentos à própria cooperativa, indispensáveis à prestação de serviços aos cooperados, tais como: fornecimento de insumos, instrumentos de trabalho e patrulha mecanizada, para a esfera produtiva; caminhões para transporte e escoamento da produção; e agroindústrias que possibilitavam o beneficiamento da produção dos associados e a criação de novos mercados.

· O FNE financiava a reestruturação de cooperativas tanto a nível técnico-gerencial, possibilitando a modernização através de informatização, contratação de pessoal técnico e especializado, quanto em relação ao quadro social,  financiando  capacitação (cursos técnicos e de cooperativismo) que fornecesse o suporte necessário a sua reestruturação.

· O financiamento de integralização de cotas-partes para o aumento do capital social das cooperativas era outro dos aspectos relevantes do crédito FNE, necessário à reestruturação das cooperativas.

· Os princípios do FNE refletidos nas normas que dirigiam o financiamento a cooperativas, ressaltava a necessidade de reforçar o cooperativismo, ao mesmo tempo que condicionava suas normas, através de exigências de regulamentação baseadas na Lei de Cooperativas Brasileira, o que era absolutamente necessário diante do quadro de desconhecimento do cooperativismo no meio rural  e da pouca participação dos associados nas Cooperativas .

Enfim, através do financiamento do FNE poder-se-ia realizar um projeto global integrado que comportasse as necessidades de estruturação das propriedades e reestruturação da Cooperativa Agrícola de Viçosa para a prestação dos serviços necessários ao desenvolvimento dessa agricultura. Um dos aspectos importantes que seria proporcionado pelo FNE, através desse projeto integrado, era a intervenção da COVIÇOSA no processo produtivo dessa pequena produção (produtores associados) através da assistência técnica, na introdução de inovações tecnológicas, e na reorientação dessa produção ao mercado.

A Cooperativa Agrícola de Viçosa, com o projeto FNE, recuperaria assim a sua função de integrar as esferas de produção e comercialização.

O projeto FNE para a COVIÇOSA foi, assim, precedido de um diagnóstico da situação do município, e dos diversos produtores,  realizado pelo CEPAC, procurando avaliar as possibilidades dos produtores, seus interesses e vocação das áreas de onde eram provenientes, potencialidades do mercado e nível tecnológico.

Com os Estudos Básicos, nos quais foram realizadas entrevistas com os produtores, visitas às suas propriedades e analisada a situação da Cooperativa puderam ser concebidos os eixos centrais do Projeto Integrado, que tinha como finalidade última o desenvolvimento da agricultura e da economia do município.

1.2. Metodologia de Elaboração do Projeto FNE da COVIÇOSA

O projeto FNE da COVIÇOSA contou com várias etapas diferenciadas e interligadas na sua elaboração realizadas por uma equipe técnica integrada  do CEPAC:

· Na primeira fase, foram pesquisadas, em linhas gerais, a economia do município e sua agricultura, as possibilidades de mercado e as características centrais da pequena produção da região. Posteriormente, foram realizadas reuniões com os produtores sócios da Cooperativa Agrícola de Viçosa, em vários distritos do município, em conjunto com a Diretoria da mesma, procurando verificar a receptividade dos produtores em relação ao Projeto Integrado e dando-lhes a conhecer as linhas de financiamento existente, em especial o FNE;

· Confirmada a receptividade dos produtores, foram realizadas,  em uma segunda fase, entrevistas com os produtores e sócios da Cooperativa apresentados pela Diretoria, através de questionário que abrangia todos os aspectos econômicos, técnicos e gerenciais das propriedades, e onde os produtores colocaram sua preferências, demandas e necessidades. Foram verificados, então, os problemas centrais que teriam que ser solucionados:

- Desestruturação e desarticulação das propriedades - as propriedades dos mini e pequenos produtores que seriam beneficiários do crédito deveriam ser estruturadas produtivamente com o crédito FNE, já que a maioria delas estavam desarticuladas economicamente e careciam desde infra-estrutura física e produtiva até instrumentos simples de trabalho;

- Baixo nível tecnológico- O nível tecnológico foi considerado baixíssimo na pesquisa realizada, mostrando a necessidade de modificar os padrões tecnológicos, estimulando as inovações tecnológicas, mas observando a  necessária adequação às situações particulares encontradas;

-  Sistemas de Produção decadentes - Necessidade de articular novos sistemas de produção, com outras culturas capazes de substituir a cana e o café,  nos espaços onde esses sistemas de produção não atendiam mais ao desenvolvimento necessário da Agricultura;

 - Comercialização dos produtos agrícolas do município atomizada e desorganizada;

- Ausência do conhecimento e exercício do Cooperativismo - Desconhecimento do que seja uma Cooperativa e seu significado, mesmo pelos sócios diretamente envolvidos com as atividades da COVIÇOSA,  refletidos na pouca participação nas suas atividades e decisões que eram centralizadas pela Diretoria;

- Ausência de estrutura da Cooperativa para trabalhar na esfera da produção - Necessidade de reestruturação da Cooperativa em relação ao quadro técnico, até então inexistente, e organização dos produtores  dispersos nos vários distritos.

- Dificuldades de realizar um trabalho sério abrangendo todos os municípios da área de atuação da COVIÇOSA. A área de atuação conforme os Estatutos Sociais da COVIÇOSA abrangia vários municípios, mas a multiplicidade de atividades econômicas e as necessidades, seja de assistência técnica, seja de gerenciamento  que demandavam um projeto na área da produção tornavam impossível a execução de um projeto abrangendo todos os municípios, considerando a ausência de experiência da Cooperativa nesse setor, e que a grande maioria dos sócios, apresentados ao CEPAC,  era do município de Viçosa do Ceará.

A partir daí foram traçadas as linhas centrais do projeto, seus principais eixos de concepção, incorporando-os aos Programas de financiamento do FNE, com seus respectivos índices técnicos, e o delineamento superficial do que seria a reestruturação da COVIÇOSA.

· A terceira fase dizia respeito ao estudo de campo, através das visitas às propriedades dos sócios entrevistados onde seriam verificadas as condições físicas das propriedades ( recursos hídricos, solos,  e infra-estrutura produtiva existente), distância do mercado e possibilidades de escoamento da produção, e possibilidades de gerenciamento do empreendimento. Antes, porém, de serem iniciados os estudos em campo para os projetos individuais (repasse), alguns pontos centrais foram traçados com a Diretoria sobre esses projetos:

-  participariam do projeto somente os sócios selecionados pela COVIÇOSA,  não tendo o CEPAC qualquer ingerência cadastral, a não ser que fosse verificada a impossibilidade técnica de realização do projeto na propriedade;

- cada projeto não ultrapassaria 1.300 UR/TR, limite dado pelo BNB,  para os projetos de repasse, sem garantia real da propriedade. Até esse limite admitia-se como garantia somente o penhor cedular,  dos bens adquiridos com o financiamento. Havia a preocupação de que sendo os sócios,  na sua maioria pequenos e mini produtores,  não deveriam ter um endividamento grande, ao mesmo tempo que seus patrimônios também eram pequenos;

- para os produtores que tivessem condições de irrigar áreas de culturas além das que seriam financiadas,  poderiam, se os mesmos quisessem, ser dimensionados equipamentos de irrigação condizentes com esses objetivos;

-  os equipamentos ( tubos de irrigação, motores, motobombas, motoforrageiras) e construções existentes nas propriedades, seriam aproveitados e incorporados ao planejamento de cada unidade produtiva no projeto FNE, já que o limite de 1.300 UR/TR não era suficiente para financiar todas as necessidades de estruturação de uma propriedade.

Nessa fase,  nos estudos de campo,  foram colhidas amostras para análise de solo,  e análise de água em algumas áreas onde a água era salobra. Com o produtor, na sua propriedade, era traçado  pela equipe do CEPAC, o planejamento que resultaria no seu projeto individual , incluindo-o em um dos eixos ou programa do projeto integrado. Eram explicadas, ao produtor, as modificações que o projeto introduziria na sua propriedade e feitas as medidas das áreas das culturas que seriam financiadas, medida a vazão dos recursos hídricos existentes, e quando esses recursos hídricos eram insuficientes para as irrigações, marcados os lugares mais adequados para a construção de poços (quando estes eram possíveis). Além disso, eram localizadas na propriedade as construções a serem financiadas e realizados os dimensionamentos e coleta de informações para os projetos de irrigação. Todas essas medidas e planejamento da propriedade eram registradas em um croqui, que se destinava a orientar a  assistência técnica e sócio na implantação do projeto.

Esse trabalho era realizado tendo por base o questionário realizado com o produtor, procurando captar a experiência e conhecimento que ele tinha de sua unidade produtiva e suas demandas básicas.

Os problemas e inadequações verificadas no manejo da agricultura durante as visitas de campo e nas entrevistas realizadas com os produtores, eram matéria para ser tratada posteriormente na fase de montagem do projeto, e constituíram subsídios importantes na elaboração dos cursos de capacitação.

· Na quarta fase,  com o resultado desse estudo e planejamento das propriedades dos sócios  e depois de terem sido realizadas as análises de solo e água, os projetos de irrigação e da infra-estrutura  a ser construída ( poços, estábulos, cercas, redes de energia elétrica, etc. - plantas e orçamentos)  realizados os orçamentos de cultura e evolução de rebanhos,  foram fechados os cálculos de cada projeto individual, considerando os índices técnicos,  por programa do FNE, e a capacidade de pagamento de cada produtor. De acordo com os cálculos finais e as necessidades de alguma modificação no planejamento inicial, o produtor era chamado para explicar as modificações e com seu consentimento eram realizadas as alterações necessárias.

Foi,  então,  realizado o agrupamento dos projetos individuais em programas de financiamento e em   núcleos de produtores, e a partir daí verificadas as necessidades da própria Cooperativa para atender ao conjunto de programas de repasse, seja na prestação de serviços aos sócios, seja no seu gerenciamento e reestruturação. Além disso, a Cooperativa necessitava de receitas próprias, através dos serviços prestados aos sócios e da complementaridade de atividades econômicas com o projeto de repasse ( miniusina de leite),  que possibilitasse em um médio prazo a sustentação do quadro permanente de técnicos, gerentes e funcionários, e manutenção permanente da prestação de serviços aos produtores necessária para a continuidade do projeto e da Cooperativa.

Estava concebido o projeto integrado - FNE  para a Cooperativa Agrícola de Viçosa.

Os projetos individuais e o projeto da própria cooperativa, ou seja, o projeto global da COVIÇOSA, foram explicados pela equipe do CEPAC em reunião com os associados participantes e diretoria, após a elaboração do projeto, para esclarecer dúvidas e obter a concordância dos  mesmos sobre os itens a serem financiados.

2. O PROJETO FNE: SUA CONCEPÇÃO, EIXOS CENTRAIS E VIABILIDADE ECONÔMICA

 2.1. Eixos Centrais do Projeto e as Propostas de Financiamento

O projeto FNE da COVIÇOSA foi concebido, assim, abrangendo somente o município de Viçosa do Ceará, através da constituição de núcleos, e por programa de financiamento do FNE.

Baseados nos Estudos Básicos realizados na COVIÇOSA  e nas normas do BNB que regulamentavam, então, os Fundos Constitucionais para o Nordeste (FNE)  duas vertentes foram perseguidas para a realização do Projeto FNE: a elevação do patamar tecnológico a níveis compatíveis com a pequena produção do município de Viçosa do Ceará, levando-se em consideração os padrões exigidos pelo FNE; e a reestruturação da Cooperativa, com a modernização da estrutura administrativa  e a  reorganização do seu quadro social em novas bases.

Foram delineados, então, alguns eixos centrais para o projeto FNE da COVIÇOSA: a criação de um mercado de leite pasteurizado com a verticalização da produção, através da implantação de uma miniusina de leite e criação intensiva de pecuária leiteira  pelos produtores sócios da COVIÇOSA; e a especialização da produção de fruticultura e olericultura com melhoramento do nível tecnológico e a introdução de irrigação.

Dessa forma, a criação desse mercado de leite através de implantação de miniusina de leite e de criação intensiva de gado de leite,  para serem financiadas foram incorporadas a dois programas do FNE: AGRIN  ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste) e PROPEC      ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Regional); e a especialização da fruticultura e olericultura com melhoramento do nível  tecnológico em outros dois programas PROIR  (Programa de Apoio à Agricultura Irrigada) onde se inseriam todos os produtores de hortas e fruticultura irrigada, e PROAGRI (Programa de Apoio a Agricultura não Irrigada) nos quais se incluíam produtores da zona úmida da serra para plantios de maracujá e banana e da região do carrasco e sertão para a produção de mandioca.

A proposta de repasse, que significava financiamento às propriedades dos produtores, dividiu-se em 3 programas (PROPEC, PROIR e PROAGRI) e os totais constantes no projeto global eram o somatório dos projetos individuais realizados. Alguns produtores (principalmente da zona úmida da serra - Núcleo Sede) participavam de dois ou três programas. O objetivo a nível individual,  por propriedade, era proporcionar sua articulação econômica e a complementaridade entre várias atividades, onde houvesse reais possibilidades disso.

As propostas de repasse apresentadas ao BNB, no projeto global e financiadas (em valores de 05.04.1995) foram:

PROPEC- 28 conjuntos de irrigação a óleo e elétricos, com tubos e acessórios;  16 conjuntos de motoforrageiras a óleo e elétricas; redes de alta e baixa tensão ( 13 propriedades com alta tensão e 06 propriedades com baixa tensão) ; 20 poços amazonas; 01 km de cerca com 07 fios de arame; 30 estábulos para 10 reses; 3 estábulos para 20 reses; 210 matrizes bovinas leiteiras girolanda; 12 reprodutores Gir; 27 ha de Cunhã; 42 ha de capim elefante irrigado; 12 ha de cana irrigada; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes ; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 695.018,20

No. de produtores participantes do programa: 36

PROIR (investimento) - 30 conjuntos de irrigação a óleo e elétricos, com tubos e acessórios; redes de alta e baixa tensão ( 11 propriedades com alta tensão e 06 com baixa tensão) 18 poços amazonas; 05 tanques de armazenamento de água de 10m3; 01 tanque de armazenamento de água de 20m3; 01 tanque de armazenamento de água de 5 m3; 01 depósito de equipamentos; 04 canteiros de minhocas; 01 km de cerca com 8 fios de arame; 4 rolos de arame para cerca; culturas irrigadas: 9,5 ha de tangerina Ponkan; 11 ha de banana Pacovan; 05 ha de mamão Havaí; 31 ha de maracujá;  05 ha de laranja Pêra; 05 ha de manga (tipo exportação- Keitt ou tommy atkins) ; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 491.784, 49

No. de produtores participantes do PROIR investimento: 33

PROIR (custeio) - culturas irrigadas: 05 ha de tomate; 03 ha de pimentão; 3% sobre cada projeto individual  para integralização de quotas-partes; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 36.020,21

No. de produtores participantes do PROIR custeio: 10

PROAGRI (investimento) - 02 km de cercas com 09 fios de arame; 01 km de cerca com 07 fios de arame; culturas não irrigadas: 14 ha de banana; 29 ha de maracujá; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes; e 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 157.184,05

Número de produtores participantes do PROAGRI investimento: 19

PROAGRI (custeio não irrigado)- 33 ha de mandioca e milho consorciados; 16 ha de mandioca; 3% sobre cada projeto individual para integralização de quotas-partes; 4% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Total financiado: R$ 21.294, 74

No. de produtores participantes do PROAGRI custeio: 19

Total do Crédito de Repasse: R$ 1.401.301,69

Total de beneficiários: 100 produtores associados

Obs: O total de produtores participantes por Programa é superior a 100, porque vários produtores participaram de mais de um Programa.

As propostas de financiamento para a própria Cooperativa tinham como objetivos favorecer sua reestruturação e modernização para a prestação de serviços aos sócios, fornecendo a complementaridade e suporte necessários, nas áreas de produção, comercialização, beneficiamento e assistência técnica, aos programas desenvolvidos pelos produtores e às suas unidades produtivas.

As propostas de financiamento foram enquadradas em quatro programas: AGRIN com a finalidade de industrialização e beneficiamento; e PROPEC, PROIR e PROAGRI, com as finalidades de Aquisição de Bens para Prestação de Serviços e de Fornecimento a Cooperados.

AGRIN- Finalidade: beneficiamento e industrialização. Miniusina de Leite com capacidade de beneficiamento e industrialização de 1.200 litros/dia. Pasteurização pelo processo de placas.

Itens financiados:

1. Construções: construção de uma usina de leite ( 105,56 m2); perfuração e revestimento  de 1 poço profundo, incluindo motobomba;

2. Equipamentos e Instalações: câmara fria e compressor de 3 HP; 01 tanque de inox para recepção de leite com capacidade para 300 lts.; 01 tanque de inox com base de alvenaria com capacidade para 500 lts. para estabilização do leite; 01 conjunto de pasteurização  Mec Milk 300 composto de: 01 tanque de recepção de aço inox com acabamento sanitário e peneira com capacidade para 150 litros ; 01 tanque de equilíbrio em aço inox com acabamento sanitário e capacidade para 150 lts. ; 01 filtro de linha em aço inox ; 01 motobomba sanitária em aço inox, motor de 1/3 HP, vazão de 2.400 litros/hora; 01 pasteurizador/regenerador/resfriador a placas com trocador de placas em aço inox  com acabamento sanitário; 01 gerador de água quente com tanque em aço inox, resistência elétrica com 3 KW, motor de 1/3 HP com vazão de 3.600 litros/hora; 01 bomba de água quente para condução de água, motor de 1/3 HP; 01 retardador tubular ; 01 alarme; 01 conjunto de interligação de água quente e leite; 01 homogeinezador Mec Milk HM 8 300; 01 empacotadeira Sol Pack  semi-automática; 01 Banco de Frio MBF 300 (conjunto de refrigeração com caixa para produção e armazenamento de gelo) ; 01 termo registrador gráfico; 01 datador Hot Stamp;

3. Equipamentos para o setor de laboratório: 01  crioscópio; 01 estufa para incubação; 01 banho-maria para 60 provas com terminal; 01 bico de Bursem, marca Biomatic; 30 tubos de ensaio; 08 placas de Petri; 30 tubos de Duran; 05 pipetas de 10 ml; 05 pipetas de 5 ml; 03 pipetas de 1 ml; 1 balança de precisão com peso marca Record; 02 provetas de 100 ml; 03 butirômetros para leite; 50 rolhas para butirômetro dupla cônica; 01 acidímetro Dormic completo; 01 alizerol;

4. Veículos: caminhão Ford 4.000 ou D.6000 com carroceria de madeira;

5. Móveis e Utensílios: 05 estantes para tubos de ensaios para 24 provas; 01 estante para butirômetro inox  p/ 24 provas; 01 balcão frigorífico;

6. Diversos: despesas com montagem da usina ; despesas com estágio de operadores da usina de leite;

7. Capital de Giro: estoque de leite; uniformes; sacos de polietileno; combustíveis e lubrificantes; peças e materiais de reposição ; produtos em elaboração; produtos acabados; e encaixe mínimo;

8. 2% pela elaboração do projeto e assistência técnica.

                    Total Financiado: R$ 196.639,57

PROPEC: Finalidade: Aquisição de Bens para Prestação de Serviços a Cooperados

Itens financiados: 01 motocicleta Honda CG 125; contratação por 3 anos de engenheiro agrônomo; Curso para o Desenvolvimento da Pecuária Leiteira; Curso de Organização Cooperativista e Gerenciamento da Unidade Produtiva (*) ; 01 geladeira para conservação de vacinas (*).

(*) Itens constantes no projeto  e não financiados pelo BNB sob a justificativa de escassez de recursos na conjuntura de sua aprovação.

                Total Financiado: R$ 28.139,81 

PROIR: Finalidade: Aquisição de Bens para Prestação de Serviços a Cooperados

Itens Financiados: Reforma do Centro de Comercialização e Abastecimento; 01 caminhão Mercedes Benz Mod. L1618/51, equipado com carroceria de madeira e 3o. eixo (truck) , com pneus; 01 trator de pneu Massey Ferguson MF 265 com pesos e os seguintes equipamentos : arado reversível de 03 discos de 26” ; grade hidráulica de 26 discos de 18” ; carreta agrícola com capacidade para 4 toneladas ; guindaste MF-800; batedeira de feijão; plantadeira, adubadeira de 3 linhas; e sulcador de 2 linhas; 01 trator de esteira marca Caterpillar, modelo 04, série Super Rural (*); 01 microcomputador e periféricos, com impressora matricial e estabilizador de voltagem, e 02 softwares com três aplicativos; 01 motocicleta Honda XR 200R (*); 01 motocicleta Honda 125 CG(**) ; Curso de Fruticultura e Horticultura Irrigadas; Curso de Acompanhamento Técnico(*); Curso de Organização Cooperativista e Gerenciamento da Cooperativa; Curso de Informática; Contratação de Técnico Administrativo por 3 anos ; 2% sobre o total financiado pela elaboração do projeto e Assistência Técnica.

 (*) Itens constantes no projeto e não financiados pelo BNB sob a justificativa de escassez de recursos na conjuntura de sua aprovação.

(**) Essa motocicleta na proposta enviada ao BNB estava incluída no Programa PROAGRI à própria e foi remanejada  para o PROIR devido a exclusão dos demais itens propostos daquele Programa. Justificativa: escassez de recursos.

                Total financiado: R$ 275.812,84

PROAGRI: Finalidade: Aquisição de Bens para Prestação de Serviços a Cooperados.

Itens propostos para financiamento: 01 caminhão F.4.000 ou D 6000 com carroceria; 01 motocicleta XL125; Curso de Fruticultura não Irrigada; Curso para o Desenvolvimento do Cultivo da Mandioca; 2% sobre o financiado pela elaboração do projeto e assistência técnica.

Nenhum item desse programa, com exceção da motocicleta XL 125 que foi remanejada para o programa PROIR,  foi financiado. Justificativa do BNB: escassez de recursos na conjuntura de aprovação do projeto.

Os Programas de Financiamento à própria Cooperativa PROPEC, PROIR, E PROAGRI, com a finalidade de Fornecimento a Cooperados tinha como objetivos centrais:

- o fornecimento de insumos, materiais, e equipamentos necessários ao desenvolvimento dos programas de produção ( repasse), financiando a Cooperativa para que adquirisse esses bens para repassar para os sócios participantes do projeto FNE, a preços inferiores ao mercado;

- e fortalecer a Revenda à medida que a Cooperativa, através do fornecimento, auferiria mais receitas.

Desse programa foram financiados somente os materiais elétricos para instalação das redes de alta e baixa tensão ( transformadores, postes, etc.). Justificativa do não financiamento do restante pelo BNB: escassez de recursos na conjuntura da aprovação do projeto.

O total do material elétrico constante nos programas PROIR e PROPEC foram financiados através do programa PROPEC.

Total Financiado: R$ 49.943,79

Total Financiado à Própria Cooperativa: R$ 550.535,97

Total Financiado ao Projeto FNE da COVIÇOSA: 1.951.837,66

                                                                ( valores de 05/04/1995)

Os principais benefícios dessa proposta de crédito da COVIÇOSA eram: 

1. Para o município e região:

· Dinamização agrícola e econômica aumentando a escala de produção, rearticulando  novos espaços agrícolas, especializando a produção e criando um novo mercado com a implantação de pecuária leiteira intensiva e beneficiamento do leite

· Aumentaria a oferta de alimentos e matérias-primas, bem como substancial aumento na arrecadação de impostos,  com benefícios reais para a economia.

· Proporcionaria a criação de 600 empregos diretos e de aproximadamente 2.000 empregos indiretos.     

2. Para a Cooperativa : Aumentaria o capital social em Cr$ 500.592,18 pela integralização de quotas-partes;

·  Possibilitaria a reestruturação do quadro social e a participação dos sócios em todos os níveis, permitindo seu fortalecimento, pois atuaria na esfera da produção, beneficiamento (usina de leite) e comercialização.

· Permitiria a modernização administrativa da Cooperativa aumentando consideravelmente  sua capacidade gerencial e administrativa. Esses fatores contribuiriam para o aumento de sobras operacionais e consequentemente das suas reservas monetárias.

3. Para os sócios a serem contemplados com o financiamento:

· Teriam crédito a menores custos e com mais oportunidades;

· Teriam a rearticulação econômica de suas propriedades aumentando a produção, a produtividade, renda, e a geração de empregos;  

· Teriam barateamento dos custos na comercialização dos seus produtos;

· Com a instalação da usina de leite, teriam a criação de um novo mercado para seu produto (leite),  e elevação do padrão tecnológico das unidades produtivas;

2.2.  O Significado das Propostas de Crédito em Relação ao Nível Tecnológico e

        Viabilidade Econômica.

 A  implantação de uma mini usina de leite e criação de gado bovino intensivo, trazia como pressuposto básico a criação de um novo mercado dinamizador da agricultura e economia  do município, alternativa que visava substituir as culturas e sistemas de produção que não respondiam mais as necessidades do mercado e da agricultura.

O que foi verificado nos Estudos Básicos sobre isso?

· Como consta do Projeto de Crédito Agroindustrial - FNE- elaborado pelo CEPAC:

“Contando com uma produção de leite de 1.575.000 litros anuais em 1991 (FIBGE- Censo Agropecuário -Dados Preliminares)  o que representa 29% do total produzido na Serra da Ibiapaba, o município  de Viçosa do Ceará possui uma configuração geográfica diferenciada dos demais municípios da Serra, por possuir áreas de serra e sertão, com grande potencialidade para o desenvolvimento da pecuária leiteira.”

“Mesmo assim verifica-se a ausência de um mercado de leite no município, uma vez que a oferta do mesmo encontra-se atomizada, e os custos de comercialização  são altos face a baixa produtividade verificada ( 1,4 litros por cabeça em 1991).(FIBGE- Censo Agropecuário - Ce - Dados Preliminares)”.

“Tanto nos municípios circunvizinhos da serra, como na zona úmida do município de Viçosa do Ceará ainda vigora para a maioria dos produtores de leite o antigo sistema de produção, em que o gado desce para o sertão no período chuvoso, resultado de uma produção ainda não intensificada com baixo padrão tecnológico, de baixa produtividade, o que intensifica a escassez do produto em toda a serra.”

“A escassez  de leite na serra é, dessa forma, suprida de forma precária e irregular pelo Município de Ipu (leite “in natura”) e pela Lassa de Sobral (leite pasteurizado).”

“Se observarmos que o município de Viçosa conta com uma população urbana de 10.446 pessoas e a Serra da Ibiapaba totaliza uma população urbana de 80.948 pessoas ( FIBGE: Sinopse do Censo Demográfico 1991 - Ce) potenciais consumidores de leite, verificamos que não há ausência de demanda para os 1.200 litros/dia a serem beneficiados na mini usina a ser implantada pela COVIÇOSA.” (9)

· Observa-se, assim, que no município de Viçosa do Ceará havia uma produção de leite de forma atomizada e irregular, com baixo padrão tecnológico e de baixa produtividade, mesmo considerando as potencialidades físico-geográficas do município e do mercado consumidor existente.

Verificou-se, ainda,  na pesquisa realizada sobre a pecuária do município:

· Um desconhecimento generalizado, na maioria dos produtores, sobre o manejo da pecuária bovina  ( manejo alimentar, sanitário, etc.). Além disso, os produtores não possuíam  instalações adequadas, usando, na maioria dos casos e para todas as atividades de manejo realizadas com o rebanho, somente o curral tradicional.

· As propriedades, via de regra pequenas, levavam  forçosamente o produtor que usava um sistema de produção extensivo, a  transportar o gado periodicamente da serra para o sertão em busca de pastagem.

· Mesmo assim, havia um grande número de produtores que criavam e tinham interesses em se especializar e produzir desde que houvesse possibilidade de um mercado garantido.

Por sua vez, a especialização da produção de fruticultura e olericultura com melhoramento do nível tecnológico vinha responder as necessidades de um direcionamento da produção de frutas e hortaliças de vários espaços agrícolas do município para o mercado, diminuindo os efeitos da produção atomizada, de baixo nível tecnológico, características da policultura. Pretendia-se, assim, reforçar  alguns espaços agrícolas que se formavam com características de agricultura comercial, ainda incipiente, mas que despontavam na produção de hortaliças (tomate, pimentão) e frutas como maracujá, banana,  tangerina e mamão Havaí.

Sobre a produção agrícola foi verificado nos Estudos Básicos realizados com os sócios da Cooperativa participantes do projeto:

· A existência da policultura, principalmente nas propriedades localizadas nas áreas úmidas da serra, e onde tradicionalmente plantava-se café, agora uma produção decadente. As características próprias  dessa produção - que no caso da agricultura do município refletia a desarticulação econômica das propriedades - trazia em seu bojo todas as características de uma produção extensiva, realizada sem a devida infra-estrutura produtiva. Nesta faltavam recursos hídricos, energia elétrica, um racional manejo do solo, tratos culturais adequados e a irrigação, quando existente, realizada com um manejo inadequado que, via de regra, a médio prazo poderia prejudicar mais a produção do que beneficiá-la       (por desgaste dos solos e proliferação de pragas, ocasionados pela inexistência de controle fitossanitário,  tratos culturais e manejo de solos adequados a culturas irrigadas).

· A existência de espaços agrícolas se especializando em olericultura e frutas irrigadas nas áreas de carrasco, como a  localidade Vambira, mas com propriedades pequenas, solos e recursos hídricos até certo ponto inadequados (salinização da água e presença de alumínio no solo), além dos já citados manejos de solo e irrigação, e tratos culturais inadequados.

· A existência da formação de alguns espaços agrícolas na produção de frutas nas áreas de sertão. Verificava-se, assim, a produção de laranja no distrito de  Lambedouro  e de laranja e banana nos distritos de General Tibúrcio e Passagem da Onça, que apesar das potencialidades dos recursos naturais (principalmente solos) trazem as dificuldades já apontadas nos demais espaços agrícolas.

· Além, dos espaços agrícolas produtores de fruticultura e olericultura, alguns outros espaços agrícolas, seja pela escassez de recursos hídricos, seja pelas limitações impostas pela fragmentação da terra, dedicavam-se a produção de mandioca, como é o caso da localidade de Juá dos Vieira, onde os produtores em grande parte sócios da Cooperativa tinham experiências associativistas locais e possuíam campo de raspa de mandioca podendo serem reforçadas essas experiências através da COVIÇOSA.

No universo pesquisado (sócios da COVIÇOSA participantes do projeto FNE) verificou-se ainda:

· A fragmentação da propriedade refletida na pouca terra disponível para plantios e no desgaste dos solos.

· Assistência técnica praticamente inexistente aliada a ausência de recursos para o cumprimento de algumas exigências básicas da especialização da agricultura, como adubação, controle fitossanitário e até materiais necessários para o desenvolvimento de algumas culturas, como é o caso do arame e estacas na cultura do maracujá.

· Dispersão dos produtores em relação ao mercado e inexistência  de padronização dos produtos agrícolas.

· Mão-de-obra escassa devido a falência da agricultura e a migração permanente da população rural para a sede do município e outros Estados.

· Variação nas relações sociais de produção, prevalecendo nas áreas úmidas da serra onde se registra a policultura o sistema de moradia  e a contratação eventual de diaristas, até a produção  familiar na olericultura  com contratação permanente de diaristas.

· Baixo nível de escolaridade na maioria dos produtores.

· O gerenciamento das unidades produtivas insuficiente e em alguns casos entregue a moradores,  face a indefinição da produção e mercado.

 Todos esses fatores e problemas verificados no diagnóstico foram analisados para que se pudesse elaborar uma proposta técnica compatível com a realidade e as necessidades da pequena produção do município de Viçosa e produtores sócios da Cooperativa Agrícola de Viçosa.  

Os projetos de financiamento que envolviam os quatro programas do FNE ( AGRIN, PROPEC, PROIR e PROAGRI ), foram dessa forma, o resultado do encontro das possibilidades reais e limitações encontradas nas propriedades e na própria Cooperativa  e as normas do FNE que regulamentavam esses Programas de Financiamento.

Esses Programas de Financiamento do FNE com objetivos de elevar o patamar tecnológico e consequentemente os índices de produtividade, especializando a produção,  estavam regulamentados tanto no que diz respeito aos limites de crédito por faixa de produtor, como em relação aos índices técnicos.

Em relação ao limite de crédito e garantias, quando o projeto FNE da COVIÇOSA foi elaborado e apresentado ao BNB, a faixa de pequenos e mini produtores tinha como limite de financiamento até 1.300 UR/TR por produtor, sem necessidade de garantia real, somente penhor vinculado, e até 2.300 UR/TR com garantia real, ou seja com hipoteca da propriedade. Por decisão da própria Diretoria da COVIÇOSA, os projetos individuais deveriam ter o limite de 1.300 UR/TR para que o endividamento dos sócios fosse pequeno, além do fato dos sócios da Cooperativa serem pequenos e mini produtores que possuíam patrimônio pequeno.

Dessa forma, os projetos individuais foram estruturados com esse fator limitante. As necessidades de estruturação das unidades produtivas tiveram que ser priorizadas em função das limitações dos recursos financiados, poucos, se comparados com as necessidades dos produtores e as exigências técnicas do projeto.

Nessas circunstâncias a proposta tecnológica teve que ser pensada considerando a impossibilidade de recursos tecnológicos sofisticados e caros, mas que transformasse substancialmente essas unidades produtivas,  seja no manejo da agropecuária, seja nas possibilidades de um melhor gerenciamento, através dos quais se pudesse obter ganhos de produtividade  e que pudessem encaminhar a policultura existente para um dado eixo de especialização. Assim, a mudança de nível tecnológico não seria dada pela sofisticação, mas pela mudança no processo de trabalho e no melhor aproveitamento dos recursos existentes,  no gerenciamento eficiente da unidade produtiva e no direcionamento adequado dessa produção ao mercado. Tratava-se de realizar a substituição de uma agricultura extensiva  por uma agricultura intensiva dirigida ao mercado, na qual a compreensão dos mecanismos de produção e comercialização e mudança de mentalidade, para o pequeno produtor, face as limitações impostas pela realidade (poucos recursos, fragmentação da terra, etc.) eram os elementos fundamentais para o sucesso da implantação desse projeto.

Assim, as inovações tecnológicas fundamentais incluídas em cada programa foram:

- no AGRIN: a implantação da miniusina de leite era per se uma inovação tecnológica no município e região, por se tratar de uma atividade produtiva que envolvia beneficiamento e industrialização. Entretanto, as inovações trazidas com a usina foram planejadas de forma que respondesse ao mesmo tempo às exigências técnicas e de sanidade da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SEARA), às normas do FNE e às reais possibilidades da COVIÇOSA  de implantá-la e gerenciá-la, e de seu produto (leite integral pasteurizado) ter um lugar garantido no mercado. Dessa forma, a usina tinha as seguintes características:

- Produto - leite tipo C integral,  pasteurizado pelo processo de placas (pasteurização lenta), pós embalagem.

- Produção - 1.200 litros/dia e 438.000 litros/ano. A determinação da capacidade de fornecimento da mini-usina considerou, por um lado a capacidade de fornecimento do leite dos produtores financiados pelo FNE, e por outro lado, a demanda potencial do mercado. Considerou-se também que uma usina de maior capacidade instalada demandaria maior capacidade gerencial.

- Organização interna e mão-de-obra - o tipo de equipamento escolhido permitia  a mecanização de todo o processo de pasteurização  do leite,  reduzindo as atividades manuais somente à recepção do mesmo, à análise microbiológica e de forma parcial o ensacamento. Nessas condições  a miniusina necessitaria somente de dois empregados. A contratação de maior número de pessoas aumentaria os custos de produção e representaria um elevado índice de ociosidade da mão-de-obra. Um dos empregados  cumpriria a função de Encarregado da Usina com as seguintes funções:  recepção do leite; análise microbiológica e controle de  distribuição do produto para a Revenda e outros pontos comerciais. O objetivo era ter uma miniusina que respondesse às necessidades econômicas e de consumo do município,  atendesse às necessidades econômicas dos produtores da região e que operasse com lucros para a Cooperativa.

O  gerente técnico da Cooperativa (agrônomo) seria o encarregado de todos os aspectos técnicos do funcionamento da miniusina e do planejamento do processo de trabalho. Os aspectos referentes a comercialização do produto seriam de responsabilidade da Gerência Comercial da Cooperativa.

Esses aspectos técnicos seriam tratados no Curso de Acompanhamento Técnico para a equipe técnica da Cooperativa, além do estágio, financiado pelo FNE, para o gerente técnico da Cooperativa e Encarregado da Usina, sobre a supervisão da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. A instalação da usina seria realizada pela empresa fornecedora dos equipamentos que ministraria treinamento da utilização desses equipamentos aos funcionários da  miniusina.

- no PROIR e PROAGRI as inovações tecnológicas eram: manejo de solos, através da adubação recomendada pela análise de solos, calagem e rotação de solos e culturas, e para recuperação de solos e difusão de novas técnicas entre os produtores da Cooperativa e município,  foi proporcionado com o financiamento do FNE a  formação de canteiros de minhocas  em algumas propriedades; espaçamento adequado; utilização de mudas e sementes melhoradas, padronizando-as de acordo com as necessidades do mercado, especialmente no caso da laranja, tangerina, banana e manga; a introdução de manga tipo exportação em menor quantidade de hectares e em poucas propriedades, com objetivos de difusão da cultura no município; controle integrado de pragas; e pequenas irrigações (para áreas  menores de 3 ha).

Em relação às pequenas irrigações, para a elaboração do projeto foram consideradas as mudanças de áreas de produção, já que pelas necessidades de rotação de solo, as   irrigações localizadas não se adequavam bem ao manejo de irrigação e necessidades de produção desses produtores, além de serem bem mais caras e esbarrarem nos limites de financiamento do projeto (1.300 URTR).  Em algumas propriedades, as pequenas irrigações se destinavam também a atender áreas que seriam plantadas com outras culturas não financiadas e algumas já plantadas por conta própria do produtor, desde que seguisse as mesmas recomendações técnicas das áreas financiadas. Dessa forma,  pretendeu-se que os equipamentos de irrigação, além  de terem  um menor custo para o produtor  fossem de fácil manejo, considerando as possibilidades e necessidades desses produtores e suas unidades produtivas.      

- No PROPEC: dimensionamento, introdução de novas variedades e manejo de culturas forrageiras a serem implantadas (fenação, adubação e irrigação por aspersão); manejo alimentar (composição do rebanho por lote; alimentação de inverno e verão,  etc,) e sanitário  (controle, prevenção e formas de tratamento das principais doenças, calendário de vacinas, etc) da pecuária leiteira; construção de instalações adequadas - estábulos, currais de manejo, saleiros, cochos e bebedouros.

Em todos os programas de repasse (PROPEC, PROIR E PROAGRI) foi introduzida a mecanização, com o uso de tratores e implementos, considerando as necessidades de aração e gradagem no preparo do solo,  prática esta ausente na maioria das propriedades como foi verificado através dos Estudos Básicos. A escassez de mão-de-obra foi outra razão pela qual foi incorporada no projeto essa patrulha mecanizada. Pelo alto custo dos tratores, considerando os limites de financiamento por produtor, pelas dificuldades de manutenção e pelo fato desses implementos serem necessários somente em alguns ciclos das culturas financiadas, os tratores e demais implementos necessários foram  financiados à própria cooperativa para prestação de serviços aos produtores.

Em relação às exigências técnicas do projeto, além das necessidades verificadas no diagnóstico, cada Programa do FNE possuía seus padrões técnicos expressados nos vários índices técnicos exigidos para a aprovação do projeto relativos a : adubação, espaçamento, manejo integrado de pragas, sementes e mudas melhoradas e irrigação para a maioria das culturas, para que as mesmas pudessem atingir a produtividade exigida para a região. Além disso, haviam os índices de utilização de força de trabalho em cada ciclo da cultura.

No caso específico da pecuária leiteira o FNE determinava  todos os indicadores conforme as raças e linhagens, a serem utilizados nos cálculos de evolução de rebanho (parição, mortalidade, relação reprodutor-matriz, descartes de matrizes existentes e descartes de matrizes adquiridas) e outros indicadores tais como: peso do abate ou venda das matrizes descartadas e da venda de novilhos e garrotes; produção diária de leite, período de lactação, produção por lactação, números de ordenha /dia; idade à 1a. cobertura , idade ao 1o. parto.

Em relação às pastagens o projeto tinha que especificar  culturas forrageiras que estivessem incluídas na relação de culturas forrageiras indicadas nas normas, determinando o nível tecnológico da mesma em relação a adubação, manejo, irrigação, e tipo de solos.

Além disso, no financiamento para cada projeto individual os investimentos em culturas forrageiras, irrigação, e infra-estrutura produtiva (instalações, recursos hídricos, energia, etc.) deveriam corresponder a 50% do valor das matrizes financiadas. E deveria ser calculada uma reserva estratégica de 30% sobre a pastagem dimensionada.

No caso de alguns orçamentos de culturas forrageiras, e outras como a mandioca o BNB limitava o montante a ser financiado. Situação similar  acontecia no financiamento de matrizes bovinas.

Verificava-se, dessa forma, um enquadramento técnico do projeto pelas normas que regulamentam os Fundos Constitucionais, que tornava o projeto passível de não aprovação pela Central de Análises do Banco do Nordeste do Brasil, caso não fossem obedecidos rigorosamente os seus índices.

A proposta técnica do projeto da COVIÇOSA, dessa forma, se enquadrava também,  na proposta tecnológica e normativa de cada programa do FNE,  procurando adequa-la à realidade da pequena produção do município de Viçosa do Ceará.

2.3. O Significado da Proposta de Reestruturação da COVIÇOSA.

Para atender  os objetivos propostos com o projeto FNE, a Cooperativa Agrícola de Viçosa teria que se reestruturar em dois níveis:

· Reorganização do seu quadro social em novas bases

· Modernização e descentralização da estrutura administrativa

Sobre isso nos Estudos básicos realizados na Cooperativa Agrícola de Viçosa verificou-se que:

“(...) Um dos principais problemas como empresa associativa é a pouca participação dos sócios nas atividades da Cooperativa e a ausência de clareza sobre o significado real do cooperativismo. A COVIÇOSA  chegou a ter um quadro social com 561 sócios, a maior parte deles passivos e com pouca participação nas atividades.”(10)

“ (...) A Cooperativa Agrícola de Viçosa é uma Cooperativa do Grupo 1 e sua experiência  se realiza nesse âmbito. Dessa forma a atual Diretoria tem experiência na administração cooperativista dentro dos objetivos e atividades que vem desenvolvendo, e prepara-se para uma reestruturação a nível administrativo, e na organização do seu quadro social (vide anexo 3- Projeto de Capacitação) com a implantação do projeto FNE. A formação de um quadro técnico-administrativo capacitado para tais objetivos é um dos pilares fundamentais do projeto FNE.”(11)

Junto às necessidades de reestruturação geradas pelo Projeto FNE, e verificadas no diagnóstico, estavam as experiências fracassadas de cooperativas que sinalizavam  problemas seja pela má adequação e compreensão do real significado dos conceitos “participação”  e “democracia”,  por um lado,  e “gerenciamento empresarial”  por outro. No primeiro caso, democracia e participação dos associados se concretizavam no assembleísmo (muitas reuniões, poucas decisões e pouca participação efetiva dos associados), pouco profissionalismo  no que diz respeito ao gerenciamento da empresa cooperativa, ou a visão ingênua de que qualquer sócio poderia  administrar a cooperativa sem conhecimento especializado, negando assim a complexidade que encerra a empresa cooperativa; no segundo caso, a visão de que um bom gerente, com conhecimentos técnicos, que realize um gerenciamento empresarial e monte uma estrutura bancária de repasse de crédito é suficiente, negando, assim, a necessidade de participação dos associados.

As experiências de fracasso de cooperativas fundadas sobre um desses dois prismas foram e continuam sendo analisadas e criticadas no Brasil inteiro. O desafio do CEPAC, portanto, ao pensar a reestruturação da Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda. não foi simplesmente juntar a fórmula que não estava sendo somada nas cooperativas fracassadas - participação+gerenciamento empresarial. A equipe técnica do CEPAC procurou na própria realidade pesquisada encontrar os mecanismos que possibilitassem uma real e efetiva participação dos associados na Cooperativa, de tal forma que essa participação contribuísse para o gerenciamento adequado da empresa cooperativa.

Esse mecanismo encontrado pelo CEPAC foi a criação dos núcleos de produtores e seus representantes. Os núcleos de produtores eram de fato espaços agrícolas, com características próprias e que com o projeto FNE  iniciariam um processo de rearticulação econômica. Eram ao todo 5 núcleos-  Sede, Vambira, Juá dos Vieira, Lambedouro e General Tibúrcio. Desses, o núcleo Sede,  Vambira e Juá dos Vieira situavam-se na serra e os núcleos Lambedouro e General Tibúrcio situavam-se no sertão. Dos primeiros, o núcleo sede era o único situado na área úmida da serra e seriam desenvolvidos aí, os programas de pecuária leiteira e fruticultura irrigada e não irrigada; no núcleo Juá dos Vieira por este estar localizado em área de carrasco, com água salobra e insuficiente, seria desenvolvido basicamente o programa da mandioca com boas perspectivas de desenvolvimento dessa atividade, já que a comunidade local possuía campo de raspa e poderia estabelecer complementaridade com os outros núcleos criadores de gado bovino leiteiro, através do fornecimento dessa ração; no núcleo Vambira, apesar de ser área de carrasco com solos e água de pior qualidade que a área úmida, já havia o desenvolvimento, ainda que incipiente, de um  espaço agrícola mais ou menos conformado de olericultura. Nesse núcleo seriam desenvolvidos, basicamente,  programas de olericultura e fruticultura irrigadas. Nos núcleos de Lambedouro e General Tibúrcio, situados no sertão, o programa a ser  desenvolvido basicamente era o da pecuária leiteira,  havendo, também, introdução de fruticultura irrigada em pequena escala em algumas propriedades. Nesses dois núcleos do sertão, a criação intensiva de gado leiteiro significava a alternativa de rearticulação econômica desses espaços, outrora economicamente articulados, e que agora se encontravam decadentes.   Esses núcleos de sócios da Cooperativa foram formados através do diagnóstico realizado pelo CEPAC e da elaboração dos projetos individuais dos sócios - um primeiro passo na reestruturação da COVIÇOSA -  mas teriam sua estruturação e organização efetiva, e  regulamentação com a implantação do projeto FNE e os cursos para os sócios destinados a essa finalidade.

A importância dos núcleos no gerenciamento do projeto e da Cooperativa verificava-se em  vários níveis:

· implantação do projeto

· assistência técnica

· base da representação dos interesses dos produtores

O Conselho de Representantes por Produto, formado por produtores oriundos de cada núcleo,  no que se refere à implantação do projeto seria fundamental para a agilidade desse processo e barateamento dos custos. As reuniões em núcleos e através de seus representantes tornariam  mais fáceis as explicações das etapas necessárias da implantação: construção da infra-estrutura, informações gerais sobre liberação dos recursos,  distribuição de plantas e folhetos informativos, organização dos produtores para realização de aquisições conjuntas ou troca de informações sobre casas comerciais e  produtos mais baratos,  utilização de transporte em conjunto para baratear custos, etc.

No que se refere a Assistência Técnica,  era parte da programação incluir os núcleos, como ponto de referência para a assistência técnica grupal, através da qual seria dada continuidade a difusão de noções  técnicas e de organização cooperativista ministradas nos cursos para os produtores, ao mesmo tempo que favoreceria a troca de experiência entre os produtores.

Como base da representação dos interesses dos produtores os núcleos realizariam  sua função fundamental na reestruturação da Cooperativa. Cada núcleo teria um representante por produto no Conselho de Representantes por Produto da COVIÇOSA. Este seria regulamentado durante a capacitação ao corpo social, pelos sócios, e encerrava basicamente funções executivas no sentido de que esses representantes discutiriam e aprovariam as medidas a serem realizadas no âmbito da produção, comercialização e beneficiamento na Cooperativa, tendo em vista os interesses dos produtores de cada núcleo, e ao mesmo tempo exerceriam função fiscalizadora das atividades da Cooperativa. Cada representante de núcleo, eleito pelos produtores de seu núcleo, seria um elo de ligação permanente entre quadro administrativo  e quadro social da Cooperativa, de tal forma  que as atividades da Cooperativa estariam sempre sendo discutidas e decididas no interior de cada núcleo, através de reuniões dos próprios produtores,  sem necessitar para isso do oneroso e nem sempre exitoso assembleísmo. Isso, significava, por um lado a possibilidade de participação efetiva do produtor e sócio nas atividades e decisões da Cooperativa e o exercício da democracia, e por outro lado a possibilidade de formar novos quadros capazes de assumir cargos administrativos e diretivos, proporcionando a alternância dos administradores.

As funções das Assembléias Gerais e Conselho Fiscal, dessa forma, ganhariam reforço e seriam realizadas a partir de outra perspectiva, não apenas como funções formais, mas como atividades necessárias para responder as inquietações e necessidades geradas pela prática real da participação e democracia interna da Cooperativa.

O Conselho de Representantes por Produto cumpriria, assim, de forma mais efetiva e com maior participação dos associados e maior abrangência de funções, as atividades que outrora deveria realizar o Conselho de Administração. Em relação a este último, existente  antes da modificação dos Estatutos Sociais, verificou-se que além de não cumprir suas funções de forma adequada e que respondesse aos interesses dos sócios, era oneroso já que sua participação em reuniões era realizada mediante pagamento de “pro labore”,  respondendo, apenas formalmente, às determinações estatutárias.

A modernização e descentralização  da estrutura administrativa era outro item fundamental na reestruturação da COVIÇOSA que precisava responder às necessidades geradas com o projeto FNE e com a ampliação das esferas de atuação da Cooperativa, que acrescentava à esfera comercial as esferas de produção e beneficiamento. A criação de um novo mercado e a verticalização da produção, através da implantação de uma mini-usina de leite, além das necessidades de criação de uma estrutura de crédito para repasse aos sócios trazia um maior grau de complexidade na gestão e administração da Cooperativa. A reestruturação da Cooperativa necessitava, assim, de uma equipe técnica capaz  de responder a sua complexidade técnico-administrativa, e que fosse  capaz  de estabelecer  relações com a nova estrutura de participação dos associados.

 Concomitantemente com a contratação de uma equipe técnico-gerencial, a estrutura administrativa tinha que ser descentralizada nas suas funções e modernizada, através da informatização. A idéia era se preparar para responder aos requisitos que acompanhavam a própria programação do financiamento do FNE,  criando:

-  um Departamento Administrativo - seguindo às regulamentações e normas do BNB, que por sua vez respondia às regulamentações do Banco Central do Brasil ( instalando o sistema Recor) , criando uma estrutura adequada de repasse do crédito,  e às necessidades contábeis próprias das atividades da cooperativa que envolveriam vários setores: Centro de Informática ( repasse de crédito e secretaria),  revenda (fornecimento e comercialização),  Tesouraria e Administração de Pessoal;

- um Departamento Técnico - que oferecesse de forma adequada, organizada e sistemática alguns serviços fundamentais à esfera da produção - assistência técnica e serviços mecanizados (patrulha mecanizada) com devida orientação técnica - e de beneficiamento, especialmente a usina de leite, pela maior complexidade técnico-gerencial.(vide Fig.1-Organograma )

Cada departamento (Depto. Técnico e Depto. Administrativo) deveria ter um gerente especializado na área, e no projeto constava financiamento para a contratação de técnicos e para a assistência técnica. A estrutura de funcionários deveria ser enxuta, considerando a rentabilidade das atividades econômicas,  procurando contratar funcionários mais qualificados e tentar obter maior produtividade do trabalho. As atividades técnico-administrativas seriam, assim, gerenciadas por pessoal técnico qualificado, e a Diretoria cumpriria o papel de estabelecer a correlação entre a equipe técnico-administrativa e o quadro social, comandando conjuntamente com os representantes de núcleos, através de reuniões sistemáticas e contatos permanentes, os destinos da Cooperativa.

Dessa correlação estabelecida entre representantes dos sócios (Diretoria e representantes de núcleos) e gerentes técnico-administrativos da Cooperativa resultaria a gestão necessária à Cooperativa Agrícola de Viçosa, que fosse ao mesmo tempo técnica, empresarial  e participativa, com a efetiva participação dos sócios na condução da Cooperativa.

 3. A MONTAGEM DO PROJETO FNE E A ESTRUTURAÇÃO DAS LINHAS CENTRAIS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

 Para a implantação adequada do projeto FNE os primeiros passos seriam a reestruturação da Cooperativa Agrícola  que compreendia a reestruturação administrativa e formação da equipe técnico-gerenrmação efetiva e regulamentação dos núcleos de produtores, além do repasse para os produtores de noções técnicas constantes no projeto e das inovações tecnológicas , noções básicas de gerenciamento da unidade produtiva, noções de Cooperativismo  e da instrumentalização dos mesmos para o desenvolvimento das atividades econômicas.

Essa fase que a equipe do CEPAC denominou  de  “montagem do projeto”  seria realizada  através  de assessoria da equipe do CEPAC à Diretoria  e equipe técnico-gerencial na reestruturação administrativa e acompanhamento técnico à equipe de Assistência Técnica, além disso e em estreita complementaridade com a montagem seria realizada capacitação ao corpo técnico-administrativo  (Diretoria, Conselho Fiscal e Equipe Técnica) e ao corpo social (sócios). Na capacitação aos produtores seriam de fato montadas as linhas centrais da reestruturação do quadro social , através da organização e regulamentação dos núcleos  e do Conselho de Representantes, além de estruturado o gerenciamento das unidades produtivas e introduzidas as inovações tecnológicas.

A assessoria e a capacitação a serem realizadas na montagem do projeto  e que constava do corpo do projeto aprovado pelo BNB  foram planejadas especificamente para a Cooperativa Agrícola de Viços e tinham como base para sua formulação os Estudos Básicos realizados com os produtores e sócios participantes do projeto, bem como pesquisa sobre a economia do município e região.

 O CEPAC partia do pressuposto de que mesmo estando inscrita em normas e características gerais que regem as Cooperativas, a Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda., estava inserida em uma realidade própria e diferenciada com um leque de  relações sociais  e atividades econômicas diversas que a tornavam singular na sua forma de inserção nessa realidade, ensejando a necessidade de pesquisas e de uma metodologia  apropriada para sua reestruturação.

A partir do estudo dessa realidade e da percepção dos principais obstáculos para a execução e implantação do projeto ( Estudos Básicos) é que foi elaborada a metodologia de trabalho do CEPAC, constante do contrato de prestação de serviços com a COVIÇOSA, e no qual a capacitação representava o seu ponto de partida, a instrumentalização adequada do corpo técnico e social, e a possibilidade de reunir de forma sistemática sócios e equipe técnico-gerencial numa etapa do projeto em que a integração entre quadro social e quadro administrativo  seria fundamental na reorganização e reestruturação da COVIÇOSA.

 3.1. A Reestruturação Administrativa e Modernização da Cooperativa

  O ponto de partida da reestruturação administrativa da COVIÇOSA seriam os cursos propostos (vide Fig.2 - Montagem do Projeto FNE -Atividades Planejadas) que seriam ministrados à equipe técnico-gerencial - Curso de Organização Cooperativista  e Gerenciamento da Cooperativa e Curso de Acompanhamento Técnico e Curso de Informática que tinham as seguintes finalidades:

     Curso de Organização Cooperativista e Gerenciamento da Cooperativa

· Fornecer noções básicas sobre o cooperativismo: seus princípios,  as diferenças  e semelhanças entre cooperativa e empresa, e a forma de inserção das cooperativas no mercado;

· Explicitar e discutir os fundamentos e eixos centrais do projeto FNE e sua globalidade, e a reestruturação administrativa da COVIÇOSA ( seu significado e as funções de cada departamento), sua modernização e informatização;

· Fornecer as informações básicas sobre a pequena produção  de Viçosa do Ceará e sobre os produtores participantes da Cooperativa,  resultado dos Estudos Básicos, e a ação da COVIÇOSA  na transformação da agricultura e economia do município e região.

· Explicitar e discutir as modificações na nova estrutura de participação do quadro social- formação de Núcleos e Conselho de Representantes-  e a necessidade de integração entre quadro social e quadro administrativo para o gerenciamento eficaz da COVIÇOSA.

Esse curso seria ministrado à toda equipe técnico-gerencial da COVIÇOSA incluídos a Diretoria e Conselho Fiscal.

Curso  de Acompanhamento Técnico

Tinha as seguintes finalidades:

· Discutir a importância de uma adequada relação técnico-produtor, e proporcionar a compreensão do universo da pequena produção. Mostrar a importância da assistência técnica  para a consecução dos objetivos do projeto FNE, face as introduções tecnológicas que exigiam fundamentalmente um gerenciamento adequado da unidade produtiva  e a compreensão dos novos mecanismos de produção e comercialização,  por parte do produtor.

· Fornecer  uma sistemática de trabalho para a assistência técnica e estabelecer as funções do corpo técnico: agrônomo, técnico agrícola e encarregado da usina

· Repassar e discutir a forma de aplicação de todos os padrões e índices técnicos,  e inovações tecnológicas por programa financiado do FNE - PROIR, PROPEC, PROAGRI  e AGRIN - e as modificações que cada programa desses trazia no processo de trabalho e base técnica de produção, e que implicava em um novo manejo da agricultura.

Esse curso seria ministrado à equipe de Assistência Técnica (agrônomo, técnico agrícola, encarregado da usina , 1 membro da Diretoria e 1 membro do Conselho Fiscal ).

Curso de Informática

Esse curso se destinava aos operadores do computador (técnico administrativo, agrônomo e secretária). Eram 160 hs/a  com objetivo de prepará-los para a operacionalização dos programas Windows, DOS e aplicativos apropriados ao gerenciamento, administração e contabilidade da COVIÇOSA. Esses aplicativos dividiam-se em três atividades principais: toda a contabilidade relacionada ao repasse de crédito FNE e à prestação de serviços ao sócios como pool de maquinaria, etc; contabilidade específica da revenda; e a contabilidade geral da Cooperativa que incluiria todos os setores.

O curso deveria ser ministrado por empresa de informática, na própria Cooperativa, já que o deslocamento dos técnicos para outra cidade acarretaria prejuízos na montagem do projeto. A empresa que ministrasse o curso deveria trabalhar em coordenação com o CEPAC durante as atividades de montagem do projeto e reestruturação da Cooperativa.

Além de textos básicos, nos quais  seriam realizados estudos dirigidos,  nesses cursos seriam também utilizados dados colhidos dos Estudos Básicos, realizados pelo CEPAC,  no próprio projeto e em  material elaborado para a estruturação dos departamentos e assistência técnica. Eventualmente seriam utilizados audiovisuais.

Com a finalização dos cursos se iniciaria a assessoria na estruturação dos Departamentos Técnico  e Departamento Administrativo,  da qual resultaria basicamente:

1- a implantação da estrutura de repasse de crédito (informatizada);

2- sistema de contabilidade (revenda e tesouraria) informatizado;

3- sistema de funcionamento do pool de maquinaria;

4- assessoria  na implantação da mini-usina;

Depois de estarem encaminhadas essas atividades que requeriam todo o corpo técnico-gerencial  contratado e trabalhando, e serem realizadas as aquisições necessárias ao funcionamento da própria cooperativa, seriam realizadas as atividades de organização do quadro social através dos cursos para os produtores, para em seguida  serem liberados os recursos de repasse. Ao ser liberado os recursos de repasse já estariam estruturados os departamentos da COVIÇOSA e a equipe técnica instrumentalizada para gerir as atividades de repasse aos sócios.

A função do CEPAC a partir daí seria basicamente assessorar a implantação da usina e realizar acompanhamento técnico à equipe de Assistência Técnica  através de reuniões sistemáticas para discutir com os técnicos os problemas verificados em campo e  fornecer as orientações necessárias à equipe. Antes da liberação do crédito de repasse, entretanto, deveria ser realizada a organização do quadro social.

   3.2. A Organização do Quadro Social

O ponto de partida da organização do quadro social e estruturação para implantação dos projetos individuais dos sócios da COVIÇOSA eram os cursos para os produtores, que se dividiam em  Cursos de Organização Cooperativista e Gerenciamento das Unidade Produtiva, que tratariam da organização e regulamentação dos Núcleos, da regulamentação do Conselho de Representantes e do gerenciamento adequado das unidades produtivas, e os Cursos Técnicos onde seriam abordadas a introdução das inovações tecnológicas, segundo os programas de financiamento do FNE e as atividades econômicas a serem desenvolvidas.

Os Cursos de Organização Cooperativista e Gerenciamento da Unidade Produtiva, seria ministrado a 180 sócios  da COVIÇOSA, que segundo a Diretoria da Cooperativa estavam na plenitude dos seus direitos sociais, divididos em 5 núcleos. Através desse curso seria dado a conhecer aos sócios:

- noções básicas de cooperativismo, e as questões centrais sobre a pequena produção do município, tendo por base os Estudos Básicos;

- a nova estrutura administrativa da cooperativa, os Estatutos Sociais da COVIÇOSA, os serviços a serem prestados aos sócios e discutida a nova forma de participação dos associados através dos núcleos e seus representantes.

De cada curso ministrado em cada núcleo seriam discutidas e retiradas as propostas para organização e regulamentação dos núcleos, respeitando as características de cada um, as propostas para regulamentar o conselho de representantes, e eleito os representantes por produto de cada núcleo que em reunião posterior fechariam as propostas em um só regulamento, que seria por sua vez, a base para a elaboração do regimento interno da Cooperativa.

Outro elemento importante do curso seria a parte sobre gerenciamento e contabilidade da unidade produtiva na qual seriam apresentados instrumentos de planejamento e contabilidade (cadernos de registros contábeis e administrativos), e em especial sobre o repasse de crédito. Seria fornecido aos participantes cartilha pedagógica sobre os principais assuntos tratados (cooperativismo e a reestruturação da COVIÇOSA, direitos e deveres dos sócios)

Os cursos técnicos  que acompanhavam cada programa de financiamento eram : Curso  para o Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, (PROPEC), Curso de Horticultura e Fruticultura Irrigadas (PROIR), Curso de Fruticultura  Não Irrigada (PROAGRI), Curso para o Desenvolvimento do Cultivo da Mandioca (PROAGRI).

Os cursos técnicos seriam ministrados aos sócios que obtiveram financiamento de repasse pelo FNE,  de acordo com os programas que participavam.  O objetivo central de todos os cursos técnicos era  passar a proposta tecnológica do projeto elaborado pelo CEPAC, na qual a tônica  recaía sobre a substituição de uma agricultura extensiva por uma agricultura intensiva, dirigida ao mercado, em que para se obter ganhos de produtividade era necessário a introdução de inovações tecnológicas, de um novo manejo da agricultura, e de um gerenciamento adequado da unidade produtiva , na qual o produtor necessitava  conhecer e compreender os mecanismos de produção e comercialização. A assimilação dessas noções, por parte dos produtores, seria o ponto de partida para a mudança de mentalidade e garantia de uma correta implantação do projeto FNE e desenvolvimento das atividades econômicas planejadas.

As finalidades específicas de cada curso técnico seria a introdução das inovações tecnológicas por programa.

No Curso para o Desenvolvimento da Pecuária Leiteira ( PROPEC )  que tratava da implantação de um novo sistema de produção para a pecuária leiteira, seriam introduzidos: um novo manejo alimentar    ( por lote e cabeça, inverno e verão, de acordo com os índices do projeto FNE, com o valor dos alimentos, técnicas de produção e conservação de forrageiras, fenação, silagem, banco de proteínas, aproveitamento de produtos locais para fabricação de ração e mineralização); e um novo manejo zoosanitário ( normas higiênicas, calendário de vacinas, principais doenças e sintomatologia),  utilização adequada de equipamentos pouco conhecidos na região e um manejo de pastagem situado em um novo patamar tecnológico, que incluía irrigação por aspersão, adubação adequada, etc. Além disso, seriam repassadas noções de planejamento para administração econômica da pecuária através da explicação do significado da evolução do rebanho (produção, descartes e perdas) e dos registros e anotações da pecuária (classificação do rebanho, calendário de coberturas, registro das parições, registro da produção e venda de leite).

Durante o curso seria fornecido aos produtores, instrumentos para o acompanhamento zoosanitário (calendário de vacinas, medidas profiláticas)  bem como as informações necessárias sobre o manejo da pastagem, irrigação, etc. em cartilha pedagógica. Além disso, seriam fornecidas fichas apropriadas para as anotações e registros da pecuária. Esses instrumentos teriam depois o acompanhamento da equipe técnica da COVIÇOSA  na assistência técnica.

Esse curso seria ministrado a dois grupos de sócios diferentes ( os dos núcleos do Sertão e os dos núcleos da área úmida da serra) tentando-se, assim, agregar produtores de áreas com características similares (clima, vegetação, vocação e experiência dos produtores).

Haveria, também, aulas práticas sobre os diversos aspectos técnicos vistos no curso, com ênfase  no manejo de irrigação, e manejo do gado com vistas a produção de um leite adequado para o beneficiamento na usina.

O Curso de Horticultura e Fruticultura Irrigadas (PROIR) com  a finalidade de fornecer elementos para a especialização e padronização dos produtos para fins comerciais, introduzia  sistemas de produção conforme os padrões técnicos do projeto FNE, através da modificação de:  espaçamento, tipos de sementes e mudas (melhoradas) , adubação,  manejo integrado de pragas e outros tratos culturais não utilizados. A introdução de manejo de irrigação,  manejo e conservação do solo e noções de uma adequada colheita, classificação dos produtos, transporte e comercialização eram parte do conteúdo programático.

O curso enfatizaria as características básicas necessárias a produção comercial, ao mesmo tempo, em que seriam verificados os principais problemas na exploração atual das culturas financiadas.

Esse curso seria ministrado para os produtores do PROIR localizados basicamente na serra, mas em duas zonas distintas ( zona úmida e carrasco),  motivo pelo qual  os produtores seriam divididos em duas turmas. Haveria aulas práticas, em cada núcleo, na propriedade de um dos participantes, sobre os diversos aspectos vistos no curso, com ênfase em irrigação e tratos culturais.

Durante o curso seria fornecido calendário agrícola com todas as etapas necessárias ao desenvolvimento da cultura e cartilha pedagógica sobre os principais aspectos do curso.

O Curso de Fruticultura Não Irrigada (PROAGRI)  procurava introduzir o desenvolvimento das culturas do maracujá e banana não irrigados como produtos comerciais, dentro das características particulares da zona úmida da serra. Dessa forma, o curso giraria sobre as formas próprias de aproveitamento dos recursos naturais existentes, as condições climáticas em especial, as técnicas adequadas, a padronização para comercialização e as várias formas de aproveitamento desses produtos.

Tentar-se-ia resgatar as formas atuais de produção dessas culturas, as principais dificuldades sentidas pelos produtores no processo produtivo e observadas no diagnóstico (Estudos Básicos), que vão desde a adubação  aos tratos culturais necessários e não realizados.

O curso seria ministrado somente para os produtores da zona úmida da serra (Núcleo Sede), participantes desse programa.

Durante o curso seria fornecido aos produtores calendário agrícola e cartilha pedagógica dos principais assuntos vistos no curso.

Haveria aula prática,  na propriedade de um dos produtores sobre adubação e tratos culturais.

O Curso Para o Desenvolvimento do Cultivo da Mandioca ( PROAGRI) tinha como objetivo principal o estímulo ao desenvolvimento do cultivo da mandioca para fins comerciais e como um programa complementar ao da pecuária leiteira. O programa da mandioca se situava em duas áreas distintas, mas com algumas características similares - carrasco e sertão - que tradicionalmente cultivavam a mandioca como produção de subsistência. Tentar-se-ia resgatar as formas de aproveitamento da mandioca existentes no município antes da crise  de produção porque passava a mandioca, verificando as novas formas de aproveitamento tais como raspa da  mandioca, e sua parte aérea,  utilizadas como ração, tendo em vista o mercado que se criaria com a implantação de pecuária leiteira intensiva.

Dessa forma, seriam discutidas as diferenças entre o sistema de produção tradicional e o sistema de produção comercial (variedades de sementes, espaçamentos e formas de consórcios, adubação e manejo de pragas, e tratos culturais) ; e o seu aproveitamento para a pecuária leiteira ( o tubérculo e a parte aérea, suas propriedades e formas de utilização, e o processo de fabricação de raspa de mandioca).

Seria verificada, também, a importância do nível de produtividade e de técnicas adequadas para que a cultura atingisse  uma rentabilidade adequada.

Seria fornecido aos produtores o calendário agrícola com todas as etapas necessárias ao desenvolvimento adequado da cultura, e cartilha pedagógica sobre os principais assuntos vistos no curso.

Haveria aula prática em “campo de raspa” já montado.

Todos os cursos planejados, seriam realizados combinando aulas expositivas, com apresentação de audiovisuais, levantando os problemas  verificados nos estudos básicos, e utilizando trabalho em grupos para promover a troca de experiências.

Todas as noções  e instrumentos (cartilhas pedagógicas e fichas, calendários agrícolas, etc.)  técnicos e gerenciais teriam o acompanhamento posterior da equipe técnica da Cooperativa através da assistência técnica sistemática e programada.

O projeto de capacitação, com os planos de curso estavam incluídos como Anexo no corpo do Projeto FNE da COVIÇOSA apresentado para financiamento no BNB.

3.3. Assistência Técnica: Significado, Sistemática, e Funções da Equipe Técnica

Toda a Assistência Técnica aos sócios seria dada pela equipe técnica da Cooperativa, segundo a sistemática que seria programada e repassada a essa equipe no Curso de Acompanhamento Técnico. O objetivo da formação dessa equipe técnica era estruturar a cooperativa para oferecer aos sócios assistência técnica contínua e permanente, já que as inovações tecnológicas e os aspectos gerenciais da unidade produtiva e organizacionais constantes no projeto exigiam isso, e no município foi verificado a ausência quase total desse serviço por instituições públicas.

Alguns aspectos necessários para o bom  desenvolvimento das atividades de Assistência Técnica foram considerados para a realização de sua sistemática:

· A necessidade da equipe de Assistência Técnica compreender o universo do pequeno produtor:

- A multiplicidade de relações sociais de produção estabelecidas no município e em cada núcleo,  ou área específica ( pequeno produtor familiar, pequeno produtor absenteísta, pequeno produtor c/ morador, pequeno produtor que contrata mão-de-obra) ;

- A diversidade físico-geográfica, a vocação de cada área e as limitações existentes nos vários aspectos - recursos naturais,  nível tecnológico,  capacidade de associação e agrupamento para a resolução de problemas e troca de experiências.

· A mudança para um novo patamar tecnológico que significaria alterações significativas no trabalho e vida desses produtores ( “antes as vacas estavam à disposição dos produtores, agora os produtores vão estar à disposição das vacas);

· O produtor é o sujeito de suas próprias mudanças. O que ele não tiver internalizado como importante para o seu trabalho e sua vida, ele não fará.

· O produtor  pagará pela Assistência Técnica e tem o direito de cobrar as orientações necessárias.

· O produtor deverá ser informado da sistemática de trabalho da equipe técnica para não realizar cobranças impossíveis de serem cumpridas.

Nesse sentido a assistência técnica deveria assumir desde logo um caráter pedagógico,  no sentido de esclarecer e conscientizar o produtor de sua nova condição, orientando-o para as modificações que deveriam ocorrer em dois níveis - técnico e gerencial - que compreendem mudanças no tempo e organização  do trabalho, prováveis mudanças das relações de trabalho, utilização de máquinas e equipamentos desconhecidos, e um novo manejo da agricultura .

Considerando o número de técnicos para tal atividade - 2 técnicos, um agrônomo e um técnico agrícola - e a programação na montagem do projeto a ser cumprida, a assistência técnica foi dividida em duas etapas:

1- Na primeira etapa: a fase de implantação do projeto de repasse ( 3 a 4 meses):

· o agrônomo e o técnico agrícola  orientariam em conjunto a implantação por núcleo, vistoriando as propriedades e orientando na aplicação correta do crédito. Deve-se levar em conta que nessa fase os cursos de organização cooperativista e técnicos já deveriam ter sido ministrados para os produtores, estando os sócios instrumentalizados para essa implantação.

 o agrônomo em conjunto com o técnico administrativo (gerente administrativo) realizaria os laudos técnicos necessários para as liberações de recursos pelo Banco do Nordeste.

2. Na segunda etapa: com o projeto de repasse já implantado:

- o agrônomo assumiria função capacitadora em relação aos produtores,  fazendo 1 reunião mensal  em cada núcleo (1 reunião por semana) para tratar de questões e problemas relacionados ao desenvolvimento de cada programa (PROPEC, PROIR, PROAGRI), seja na parte técnica ou gerencial da unidade produtiva. A assistência técnica grupal favoreceria, assim, a troca de experiência entre os produtores ao mesmo tempo que serviria para agrupá-los em torno de objetivos comuns,  reforçando as atividades dos núcleos, programadas no curso de organização cooperativista e as noções técnicas ministradas nos cursos técnicos,  tendo por base, agora, os resultados de suas aplicações.

- o técnico agrícola continuaria com a orientação permanente em campo e supervisão (fiscalização);

- o técnico agrícola e o agrônomo fariam o acompanhamento, cada um na sua esfera de atuação, dos instrumentos de contabilidade, manejo sanitário e registros da  pecuária já fornecidos aos produtores nos cursos de organização cooperativista e cursos técnicos;

- o agrônomo assumiria as funções gerenciais relativas a todo o departamento técnico da Cooperativa orientando e em permanente relação com o técnico agrícola, o encarregado da usina, e o encarregado do pool de maquinaria.

Além das atividades e atribuições da equipe técnica da cooperativa relativas a assistência técnica, a COVIÇOSA deveria providenciar a vinda periódica de um veterinário para atendimento ao gado dos produtores financiados pelo FNE, considerando que há escassez de veterinários na região. A criação de uma estrutura de atendimento de urgência, vacinação e partos, nos núcleos que desenvolvem atividades de pecuária leiteira, mediante treinamento de pessoal local, através de convênios com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e EMBRAPA,  foi outra proposta do CEPAC para amenizar as deficiências desses serviços na região ocasionadas pelo fato da mesma não se constituir ainda uma bacia leiteira.

A assistência técnica, assim pensada, seria um dos instrumentos fundamentais da ação da COVIÇOSA  na esfera da produção e no resgate do verdadeiro papel da Cooperativa, exercendo uma função educativa. Seria também um agente propulsor das inovações tecnológicas, necessárias ao desenvolvimento da agricultura no município.

 Os contatos com instituições governamentais que pudessem fornecer subsídios tanto técnicos quanto financeiros que complementassem as atividades de assistência técnica realizadas pela Cooperativa era outra proposta do CEPAC, com a finalidade de garantir  uma sólida  continuidade do projeto nos anos subseqüentes à sua implantação.

Chegando ao fim dessa programação que continha a elaboração do projeto FNE da COVIÇOSA e sua montagem, de acordo com metodologia apropriada e sobre estudos específicos realizados para tal fim, poderíamos dizer que os objetivos do CEPAC, COVIÇOSA e produtores associados deveriam ter sido alcançados, e os problemas da pequena produção do município, verificados no diagnóstico, sanados ou encaminhados para uma solução a curto e médio prazos.

Com todos os recursos financiados para a estruturação das propriedades e desenvolvimento das atividades econômicas, para instalações adequadas da Cooperativa e prestação de serviços aos sócios, e com a criação de um novo mercado, o projeto FNE  tinha tudo para dar certo e cumprir seus objetivos.

Entretanto, partes da realização dessas atividades dependiam de outros fatores de planejamento alheios a isso e que caminhavam em direções opostas. O projeto não foi cumprido. A cooperativa entrou em crise, podendo fracassar e levar ao fracasso e talvez à ruína 95 produtores. Os elementos que desnortearam os objetivos desse projeto deverão ser analisados para que sejam resgatadas as possibilidades de viabilização e financiamentos adequados para projetos associativos e para a pequena produção.                              

                                                       REFERÊNCIAS  BIBLIOGRÁFICAS

  1.Esse conceito de pequena produção é também utilizado por  WANDERLEY, M.N.B. in Trajetória Social e Projeto de Autonomia : Os Produtores Familiares de Algodão da Região de Campinas, São Paulo. Cadernos IFCH-UNICAMP. No. 19, Campinas ,1988. p. 11; GRAZIANO DA SILVA, J. (Coord.) Estrutura Agrária e Produção de Subsistência na Agricultura Brasileira. HUCITEC, São Paulo, 1980, p.3. Vide também : SORJ. B. Estado e Classes Sociais na Agricultura Brasileira. Zahar, Rio de Janeiro, 1980; VERGOPOULOS, K. Capitalismo Disforme ( O caso da Agricultura no Capitalismo) in: A questão Agrária e o Capitalismo. Paz e Terra, Rio de Janeiro, p. 43-179.

 2. FUNDAÇÃO  INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - FIBGE - Censos Agropecuários- 1980 e 1985- Cálculos CEPAC

 3. GRAZIANO DA SILVA, José - A Pequena Produção e as Transformações da Agricultura Brasileira ( p. 126-141)  in  A Modernização Dolorosa- Estrutura Agrária, Fronteira agrícola e Trabalhadores Rurais no Brasil, Zahar Editores - Rio de Janeiro, 1982  p. 136

 4. Id. Ibid. p. 137

 5. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE- Projeto Piloto visando Ação Discriminatória da Gleba de Viçosa do Ceará e Anexos- Projeto Fundiário da Ibiapaba,  Protocolo no. 0555/92- Fortaleza-Ce- 1992

 6. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO  DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - FIBGE - Censos Agropecuários 1980 e 1985, Op. cit.

 7. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ . A Dinâmica do Movimento Populacional no Ceará. 1950-1991, Fascículo No. 1. Dados de População. IPLANCE,  Fortaleza, 1994,  p. 16-44

 8. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ. Indicadores Sociais da População e Finanças Municipais. Fortaleza, IPLANCE - UNICEF, 1995, p.24.

 9.CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRÁRIAS DO CEARÁ - CEPAC- Proposta de Crédito Industrial - AGRIN   in Projeto FNE da Cooperativa Agrícola de Viçosa Ltda. Pag. 9  Viçosa do Ceará, 1993

 10. Id. Ibid. p. 2

 11.Id.Ibid. p. 2

Fonte:Miranda, Verônica M. M. de -   in: A Cooperativa Agrícola de Viçosa e o Projeto FNE:Finalidades e Descaminhos.Cadernos Subsídios Nº 1.Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará - CEPAC.2ª edição - Fortaleza-Ce -2003 pag.13-57

© Cepac-Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará

A FALA - www.cepac-ce.com.br 

Espaço Virtual do Centro de Estudos e Pesquisas Agrárias do Ceará - CEPAC

Todos os Direitos Reservados